NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA EM BH:VOTAÇÃO CONTINUA HOJE, 26/06/2010

DO BLOG DO EULER COLHI AS INFORMAÇÕES POSTADAS AQUI.

VENDO A LUTA DO EULER, DOS MEUS COLEGAS DE SÃO JOÃO DEL REI QUE FORAM PARA BH E PENSANDO NOS MILHARES DE EDUCADORES QUE FORAM BRIGAR PELA MAIORIA, ME ENVERGONHO POR NÃO TER PODIDO IR PARA BELO HORIZONTE.
TEM MUITOS LUTANDO POR MIM E EU NÃO ESTOU LÁ!

NÃO PUDE IR PORQUE TRABALHO NO MUNICÍPIO À NOITE, SOU PROFESSORA DA EJA DE PRIMEIRA À QUARTA SÉRIE ( QUEM TIVER INTERESSE O BLOG É: VEJAVANDANOEJA.BLOGSPOT.COM). TAMBÉM NÃO PAREI DE TRABALHAR NA ESCOLA DO ESTADO, POIS SE EU NÃO PODIA IR PARA BH NÃO FARIA SENTIDO PARAR VISTO QUE , NINGUÉM NA MINHA ESCOLA PAROU; NINGUÉM DA MINHA CIDADE PAROU ( PELO MENOS ATÉ ONDE EU SAIBA), COM EXCEÇÃO DO GRUPO DE PESSOAS QUE FORAM PARA BH E QUE SÃO DA DIRETORIA DO SIND/UTE DAQUI OU QUE ESTÃO NA LIDERANÇA DO COMANDO DE GREVE.

TENTO, A MEU MODO, DAR A MINHA CONTRIBUIÇÃO PARA O MOVIMENTO, ATRAVÉS DESSE BLOG, INFORMANDO OS MUITOS EDUCADORES QUE ASSIM COMO EU, NÃO PUDERAM SE AUSENTAR DE SUAS CIDADES.

POSSO GARANTIR QUE, DA MINHA ESCOLA, OS PROFESSORES ESTÃO "LIGADOS" EM TUDO. ACHAMOS UM ABSURDO A TV QUE TRANSMITE ALMG TER SIDO INTERROMPIDA, POR ALGUNS MOMENTOS, PARA NOS IMPEDIR DE ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA VOTAÇÃO!
TAMBÉM NOS INDIGNAMOS COM A FALTA DE QUÓRUM NA ALMG! ESSA FALTA DE QUÓRUM É FALTA DE RESPEITO COM OS MUITOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ESTAVAM LÁ E COM TODOS QUE, ANSIOSAMENTE, ACOMPANHAM O PROCESSO DE VOTAÇÃO. É ESTRATÉGIA DE ENGANAÇÃO E DESSE PESSOAL, NA HORA DE VOTAR, NÃO PODEMOS NOS ESQUECER NÃO!!!!

AINDA BEM QUE TEM A OPOSIÇÃO PARA FAZER PRESSÃO E APOIAR OS NOSSOS INTERESSES, AINDA BEM QUE TEM O EULER QUE, CANSADO AINDA PENSA EM NÓS E NOS INFORMA O QUE TEM ACONTECIDO POR LÁ DE UMA FORMA DIDÁTICA, DETALHADA E AMIGÁVEL.
OBRIGADA EULER!
ABRAÇÃO E FIQUE COM DEUS!

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Sind-UTE informa: votação do PL 4689 será amanhã, dia 25

Eis o informe do Sind-UTE sobre a votação do PL 4689/2010:

"ATENÇÃO, CATEGORIA!

Nesta sexta-feira, 25/6, Reunião Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.689/10, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Horário: 14h30min e 20 horas

É de extrema importância a mobilização e participação de todos/as os/as trabalhadores/as em Educação durante as reuniões, para pressionar os parlamentares e demonstrar a força e unidade da categoria."

* * *

Nossos comentários: Ninguém merece esses deputados, né gente? Podiam ter votado tudo na terça e na quarta-feira quando centenas de educadores estavam lá o dia inteiro, acompanhando tudo. Mas, não; deixaram tudo para uma sexta-feira com jogo do Brasil e tudo mais. Ninguém merece!

Vou fazer um lanche, pois acabo de chegar. Depois eu volto para novos comentários.

* * *

Por sugestão da colega Circe Reis vou publicar aqui as 51 emendas que foram apresentadas ao PL 4689/2010. Confesso que ainda não li as emendas, mas vou fazer isso agora, junto com vocês, que visitam o nosso blog.

"Conteúdo das emendas ao PL 4.689/10

Entre as 51 emendas apresentadas em Plenário durante as discussões 19 são de autoria do deputado Weliton Prado (PT), as de nºs 1 a 18 e 31; outras 19 de autoria do deputado Padre João (PT), as de nºs 19 a 30 e 35 a 41; uma do deputado Carlos Gomes (PT), a de nº 32; duas do deputado Antônio Júlio (PMDB), as de nºs 33 e 34; uma do deputado Adelmo Carneiro Leão, a de nº 42; e nove do deputado Carlin Moura (PcdoB), as de nºs 43 a 51. O projeto volta agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que deverá emitir parecer sobre essas emendas. Conheça o conteúdo das emendas:

*Emenda n° 1: estabelece que os efeitos financeiros teriam efeitos na data da publicação da lei (altera o artigo 22).

*Emenda n° 2: acrescenta artigo determinando que o Executivo deverá encaminhar à ALMG, no prazo de 180 dias a partir da vigência da futura lei, projeto sobre a concessão de gratificação de periculosidade de 25% sobre a remuneração dos servidores que tem direito ao benefício.

*Emenda n° 3: suprime o artigo 18 do projeto original que extingue a Gratificação por Desempenho Escolar (GDE).

*Emenda n° 4: estabelece que não são incorporados ao subsídio os adicionais por tempo de serviço, o auxílio alimentação, o auxílio transporte e o adicional de desempenho (altera a redação do parágrafo único do artigo 2°).

*Emenda n° 5: acrescenta artigo determinando que o valor do subsídio deverá ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2011.

*Emenda n° 6: acrescenta artigo estabelecendo que não será incorporada ao subsídio a gratificação de educação especial, prevista no artigo 169 da Lei 7.109, de 1977, que prevê que o professor, o supervisor pedagógico e o orientador educacional, com exercício em classes de educação especial do Estado, têm direito à gratificação de 20% sobre seu vencimento.

*Emenda n° 7: acrescenta artigo determinando que não será incorporada ao subsídio a gratificação de incentivo a docência, previsto no artigo 284 da Constituição do Estado e nos artigos 2° e 4° da Lei 8.517, de 1984. O artigo 284 da Constituição Estadual assegura ao professor e ao regente de ensino, enquanto no exercício de regência ou na orientação de aprendizagem, a percepção de gratificação de pelo menos 10% de seu vencimento.

*Emenda n° 8: acrescenta artigo estabelecendo que a estrutura das careiras de que trata o projeto serão mantidas, com variação por grau em 3% e por nível em 22%, conforme dispõe a Lei 15.293, de 2004; e a Lei 15.784, de 2005.

*Emenda n° 9: acrescenta artigo estabelecendo que as carreiras de Analista Educacional e Analista da Educação Básica serão posicionados na tabela (item 1.5 do anexo I do projeto), que trata da carreira de Analista Educacional, com função de inspeção escolar.

*Emenda n° 10: suprime o artigo 17. Esse artigo altera a Lei 15.293, de 2004, estabelecendo que o servidor que receber a gratificação de função de vice-diretor cumprirá jornada de trabalho semanal de 30 horas.

*Emenda n° 11: estabelece que a remuneração do designado para funções correspondentes às dos cargos das carreiras de que tratam o projeto terá como referências os valores estabelecidos nos anexos, no qual não ficam incorporados os adicionais por tempo de serviço, o auxílio alimentação, o auxílio transporte e o adicional de desempenho (altera a redação do artigo 8° do projeto). Originalmente, esse artigo não prevê a exclusão dessas vantagens pessoais dos valores estabelecidos nos anexos do projeto. Outra diferença é que o texto original ainda estabelece que fica vedado o acréscimo de qualquer vantagem à remuneração dos designados, com exceção da gratificação natalina, do adicional de férias, de insalubridade, de periculosidade e noturno; entre outros.

*Emenda n° 12: estabelece que o Executivo Estadual deverá regulamentar, na data de início da vigência da lei, os procedimentos relativos à concessão da certificação exigida para a promoção ao nível III da carreira de Professor de Educação Básica (altera a redação do artigo 20 do projeto). O texto original prevê que o Executivo terá seis meses para realizar essa regulamentação.

*Emenda nº 13: altera o artigo 4º, que regulamenta o critério de posicionamento dos servidores da educação e os civis da Polícia Militar nas tabelas salariais. A alteração estabelece que esse posicionamento deve levar em conta o tempo de serviço de cada servidor até a data de vigência da lei.

*Emenda nº 14: acrescenta dispositivo ao artigo 12 do projeto, determinando a manutenção das progressões ou promoções por escolaridade aos diretores de escola.

*Emenda nº 15: altera o artigo 7º do projeto, estendendo seus efeitos a todos os servidores aposentados, afastados preliminarmente à aposentadoria ou detentores de função pública, desde que sua remuneração seja referente às carreiras citadas no projeto. O projeto original determina que são afetados apenas os servidores inativos que têm direito à paridade salarial com os ativos.

*Emenda nº 16: altera o artigo 9º do projeto original, determinando que a carga horária semanal de trabalho do professor será de 24 horas. O projeto original diz que eles podem optar por uma carga horária de 30 horas, com aumento de salário. A emenda mantém a jornada menor, com as tabelas referentes à jornada maior.

*Emenda nº 17: modifica o artigo 12 do projeto original, mantendo diversas gratificações pagas hoje aos diretores de escola, que são a Gratificação de Dedicação Exclusiva, a Gratificação por Desempenho Escolar (GDE), adicionais por tempo de serviço, auxílio alimentação, adicional de desempenho e auxílio transporte. Além disso, fixa o subsídio em R$ 3.500. O projeto original determina a incorporação de todos esses adicionais, fixando um subsídio que varia de R$ 1.939 a R$ 3,5 mil, conforme o número de alunos de cada escola.

*Emenda nº 18: suprime o artigo 21 do projeto original, que condiciona a aplicação do projeto à observância dos limites para gasto com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Emenda nº 19: suprime tabela salarial referente à jornada de 24 horas e considera que a tabela originalmente vinculada a uma jornada de 30 horas se aplique à carga horária semanal de 24 horas.

*Emenda nº 20: trata do mesmo assunto da emenda n° 19, alterando o artigo 9º do projeto original e determinando explicitamente que a jornada semanal do professor de Educação Básica será de 24 horas.

*Emenda nº 21: modifica o artigo 8º do projeto, estipulando que os servidores designados serão remunerados conforme as tabelas relacionadas no texto original. Ela suprime, no entanto, dispositivo que condicionava essa remuneração à proporcionalidade em relação à carga horária. Além disso, garante ao designado o direito à opção pelo regime remuneratório anterior, da mesma forma que o projeto original garante ao efetivo.

*Emenda nº 22: altera o artigo 2º, retirando dois adicionais da lista a ser incorporada ao subsídio. Mantém, para o Especialista em Educação Básica, a gratificação de educação especial prevista no artigo 169 da Lei 7.109, de 1977. Mantém ainda, para essa carreira e também para o Professor de Educação Básica, a gratificação de incentivo a docência a que se referem o artigo 284 da Constituição e a Lei 8.517, de 1984.

*Emenda nº 23: modifica o artigo 15 do projeto, determinando prazo para que o Estado edite regulamento para disciplinar os proventos dos servidores que se aposentaram com valores referentes a cargos de provimento em comissão, até 30 de julho de 2003. Esse regulamento deverá ser fixado até a data em que a lei entrar em vigor.

*Emenda nº 24: modifica o artigo 20 do projeto, alterando o prazo para que o Executivo regulamente os procedimentos relativos à concessão de certificação exigida para a promoção ao nível III da carreira de Professor de Educação Básica. O projeto original determina que o prazo será de seis meses a partir da vigência da lei. A emenda exige que a regulamentação aconteça até seis meses após a publicação da lei.

*Emenda nº 25: dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que altera o artigo 29 da Lei 15.293, de 2004. Originalmente, esse dispositivo do projeto, que se refere à remuneração das funções gratificadas, prevê que a gratificação de função de vice-diretor corresponde a 20% do subsídio do professor de Educação Básica, nível I, grau A de carga horária semanal de trabalho de 30 horas. A emenda amplia esse percentual para 25% do subsídio do professor de Educação Básica, nível I, grau A de carga horária semanal de 24 horas. A emenda também acrescenta parágrafo único ao artigo, para estabelecer ao servidor que perceber a gratificação de função de vice-diretor cumprirá jornada de trabalho semanal de 24 horas.

*Emenda nº 26: suprime do parágrafo único do artigo 2º os incisos IV e IX, renumerando os demais. O parágrafo único determina que a aplicação do disposto no caput do artigo, que trata das parcelas do regime remuneratório anterior que serão incorporadas na composição do subsídio, estende-se a todas as vantagens pecuniárias a que fizer jus o servidor, sendo tais vantagens listadas na sequência. As supressões propostas pela emenda referem-se ao auxílio alimentação previsto no Decreto 37.283, de 1995, e ao auxílio transporte de que trata o artigo 48 da Lei 17.600, de 2008.

*Emenda nº 27: acrescenta incisos XIII, XIV, XV e XVI ao artigo 3 º, que dispõe das vantagens de natureza indenizatória, que não serão incorporadas ao subsídio. Às vantagens desse tipo já relacionadas no projeto, a emenda propõe a inclusão da gratificação de incentivo à docência a que se referem o artigo 284 da Constituição do Estado e os artigos 2º e 4º da lei 8.517, de 1984; da gratificação de educação especial prevista no artigo 169 da Lei 7.109, de 1977; do auxílio alimentação previsto no Decreto 37.283, de 19595; e do auxílio transporte de que trata o artigo 48 da Lei 17.600, de 2008.

*Emenda nº 28: acrescenta artigo determinando que "para efeito de reajustes nos valores dos subsídios estabelecidos nesta lei será considerado o disposto na Lei Federal 11.738, de 2008, que tem por parâmetro a relação custo/aluno/qualidade".

*Emenda nº 29: altera a redação do artigo 22º, determinando que a lei passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Originalmente, o projeto prevê a data de 1º de março de 2011.

*Emenda nº 30: altera a redação do parágrafo único do artigo 1º que, em sua forma original, determina que os valores dos subsídios das carreiras tratadas nos incisos I e II do "caput" são os constantes nos anexos I e II, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória, ressalvando o disposto no artigo 3º, que trata das vantagens indenizatórias. A alteração tem como objetivo permitir que os professores recebam, além do subsídio, a gratificação de incentivo à docência prevista no artigo 284 da Constituição Estadual e na Lei 8.517, de 1984, a gratificação de educação especial prevista no artigo 169 da Lei 7.109, de 1977 e os auxílios alimentação e transporte.

*Emenda nº 31: acrescenta artigo determinando que "as carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente Técnico Educacional serão posicionadas nas tabelas conforme item I.1 do anexo 1, que trata da carreira de Professor de Educação Básica, com nível médio".

*Emenda nº 32: suprime a alínea b, do inciso I, do artigo 2º, para excluir da relação das parcelas a serem incorporadas ao subsídio do Professor de Educação Básica a gratificação de incentivo à docência a que se refere o artigo 284 da Constituição do Estado e os artigos 2º e 4º da Lei 8.517, de 1984.

*Emenda nº 33: altera a redação do artigo 22, para que a lei entre em vigor em 1º de março de 2011 e seus efeitos financeiros sejam retroativos a 1º de janeiro de 2011.

*Emenda nº 34: altera a redação do artigo 22, para que a lei entre em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.

*Emenda nº 35: suprime a alínea c, do inciso I, do artigo 2°, para excluir da relação das parcelas a serem incorporadas ao subsídio do Professor de Educação Básica a gratificação de educação especial prevista no artigo 169 da Lei 7.109, de 1977.

*Emenda nº 36: suprime a alínea b, do inciso II, do artigo 2º, para excluir da relação das parcelas a serem incorporadas ao subsídio do Especialista em Educação Básica a gratificação de função a que se refere o artigo 7º da Lei 11.091, de 1993.

*Emenda n° 37: suprime a alínea c do inciso II do artigo 2º. Esse dispositivo prevê a incorporação ao subsídio do especialista em Educação Básica (EEB) a gratificação de educação especial de 20%, prevista pelo artigo 169 da Lei 7.109, de 1977, destinada ao professor, ao supervisor pedagógico e ao orientador educacional, com exercício em classes de educação especial do Estado.

*Emenda n° 38: suprime a alínea b do inciso III do artigo 2º, que incorpora ao subsídio do analista educacional no exercício da função de inspeção escolar a gratificação por curso de pós-graduação, que, de acordo com o parágrafo único do artigo 151 da Lei 7.109, é de 10% no caso de especialização, 30% para o mestrado e 50% para o doutorado.

*Emenda n° 39: suprime a alínea b do inciso IV do artigo 2º, que determina a incorporação ao subsídio do professor de educação básica da Polícia Militar a gratificação de incentivo à docência prevista pelo artigo 284 da Constituição Estadual, equivalente a pelo menos 10% de seus vencimentos.

*Emenda n° 40: suprime a alínea c do inciso IV do artigo 2º. Esse dispositivo incorpora ao subsídio do professor de educação básica da Polícia Militar a gratificação por curso de pós-graduação prevista pelo parágrafo único do artigo 151 da Lei 7.109, de 1977, que equivale a 10% para curso de especialização, 30% para mestrado e 50% para doutorado.

*Emenda n° 41: suprime a alínea b do inciso V do artigo 2º, que prevê a incorporação ao subsídio do especialista em Educação Básica da Polícia Militar a gratificação de função prevista pelo artigo 7º da Lei 11.091, de 1993. Esse dispositivo institui a gratificação de função equivalente a 25% sobre o vencimento para a função de vice-diretor de escola estadual e para os cargos de supervisor pedagógico, orientador educacional e administrador escolar.

*Emenda n° 42: substitui o termo "subsídio" por "vencimento base" no projeto de lei.

*Emenda n° 43: suprime a alínea d do inciso I do artigo 2º, que incorpora ao subsídio do professor de educação básica a gratificação por curso de pós-graduação prevista pelo parágrafo único do artigo 151 da Lei 7.109, de 1977, que equivale a 10% para curso de especialização, 30% para mestrado e 50% para doutorado.

*Emenda n° 44: suprime a alínea e do inciso I do artigo 2º, segundo o qual fica incorporada ao subsídio do professor de Educação Básica a gratificação por regime especial de trabalho prevista pelo artigo 145 da Lei 7.109, de 1977. Essa gratificação é de 80% do vencimento para o professor ou especialista em educação que trabalha no regime especial de 40 horas semanais.

*Emenda n° 45: suprime a alínea d do inciso II do artigo 2º. O dispositivo incorpora ao subsídio do especialista em Educação Básica a gratificação por curso de pós-graduação prevista no parágrafo único do artigo 151 da Lei 7.109, de 1977. Essa gratificação é de 10% para curso de especialização, 30% para mestrado e 50% para doutorado.

*Emenda n° 46: suprime a alínea d do inciso IV do artigo 2º, que determina a incorporação ao subsídio do professor de Educação Básica da Polícia Militar do adicional de assistência pedagógica previsto pelo artigo 6º da Lei 11.432, de 1994, que é de 30% sobre o vencimento básico.

*Emenda n° 47: suprime a alínea e do inciso II do artigo 2º. Esse dispositivo prevê a incorporação ao subsídio do especialista em Educação Básica da gratificação por regime especial de trabalho prevista pelo artigo 145 da Lei 7.109, de 1977. Essa gratificação é de 80% do vencimento para o professor ou especialista em educação que trabalha no regime especial de 40 horas semanais.

*Emenda n° 48: suprime a alínea e do inciso IV do artigo 2º, que determina a incorporação ao subsídio do professor de Educação Básica da Polícia Militar a gratificação por regime especial prevista pelo artigo 145 da Lei 7.109, de 1977, equivalente a 80% do vencimento para o professor ou especialista em educação que trabalha no regime especial de 40 horas semanais.

*Emenda n° 49: suprime a alínea d do inciso V do artigo 2º, que prevê a incorporação ao subsídio do especialista em Educação Básica da Polícia Militar o adicional de assistência pedagógica previsto no artigo 6º da Lei 11.432, de 1994, que é de 30% sobre o vencimento básico.

*Emenda n° 50: suprime a alínea e do inciso V do artigo 2º. O dispositivo determina a incorporação ao subsídio do Especialista em Educação Básica da Polícia Militar a gratificação por regime especial de trabalho prevista pelo artigo 145 da Lei 7.109, de 1977. Essa gratificação é de 80% do vencimento para o professor ou especialista em educação que trabalha no regime especial de 40 horas semanais.

*Emenda n° 51: altera a redação do inciso III do artigo 4º, que passa a ser a seguinte: "O posicionamento deverá resultar em acréscimo de, no mínimo, 10% sobre o valor da remuneração a que fizer jus o servidor em 28 de fevereiro de 2011". No dispositivo original, esse percentual é de 5%."

Fonte: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Apesar da república que temos, nossa luta faz toda a diferença

A democracia que existe no Brasil e em Minas - que não é necessariamente a mesma - merece uma reflexão crítica por parte de todos nós. A nossa histórica greve dos 47 dias despiu a promiscuidade existente entre os tais três poderes constituídos que deveriam manter a autonomia relativa em relação aos demais poderes. Não é isso o que vimos em Minas Gerais. Um judiciário que legislou para atender aos interesses do governo do faraó; um legislativo que se pôs de joelhos perante os seus chefes, o faraó e o governador de plantão, que não pedem, mandam que os parlamentares de sua base façam isso ou aquilo. Uma vergonha, para Minas e para o Brasil.

Não bastasse essa promiscuidade entre os poderes, vemos também uma imprensa vendida, que sonega aos mineiros a liberdade de expressão e de opinião que dizem cinicamente defender - e que tão duramente foi conquistada pela população brasileira. Eles defendem os interesses lucrativos que tapam a boca de diretores, editores e alguns jornalistas mauricinhos, metidos a moderninhos, mas que não passam de serviçais dos poderosos.

Este meu desabafo vem a propósito de tudo o que vivemos - nós, os educadores - nos últimos três meses de muita luta pela valorização profissional das carreiras que, tanto quanto as demais do serviço público, deveriam ser tratadas com o devido respeito. Os salários dos educadores de Minas continuam sendo uma vergonha nacional, para não dizer internacional.

Essa situação é praticamente comum em todo o país, que infelizmente, apesar dos avanços sociais, continua servindo aos interesses de banqueiros, latifundiários do agronegócio e as minorias privilegiadas. Os servidores públicos de todo o Brasil, especialmente das áreas da Educação e da Saúde, que são aquelas que maiores e mais importantes serviços prestam à população de baixa renda, continuam recebendo salários miseráveis, numa afronta ao conceito do que seria uma república, como coisa pública.

Na republiqueta brasileira e mineira quem tem poder econômico não vai preso, recebe todos os privilégios do estado e trafica toda forma de influência e poder em favor dos seus interesses. A maioria da população, ao contrário, é vítima dessa farsa montada em nome de uma pseudodemocracia que há muito nos usurparam.

Isso vai mudar, guardo essa expectativa. Aliás, nem quero colocar dessa forma, como futuro. Vou colocar as coisas como presente: isso muda um pouco - às vezes avança, às vezes retrocede - toda vez que nós, os de baixo, arrancamos na luta as nossas conquistas, como estamos fazendo agora, em Minas Gerais (claro que em outros tempos outros também o fizeram).

Desse ponto de vista, a nossa greve, com tudo o que vivemos, deve ser recuperada na memória de cada um de nós como um precioso momento de aprendizado e construção coletiva de uma sociedade melhor, que uniu interesses comuns, contrariou poderosos interesses, desafiou os tais poderes constituídos - prostituídos por alguns -, desmascarou esta imprensa de aluguel e continua colhendo os resultados dessa histórica luta.

A nossa república terá que ser mudada. Mas, não será uma mudança como projeto pronto e acabado de sociedade, como muitas vezes propõem os ideólogos de qualquer matiz, mas um projeto em construção, em que verdadeiramente os assalariados, os trabalhadores de baixa renda, tornam-se sujeitos, que decidem os rumos do nosso presente e do nosso futuro.

O ponto de apoio dessa transformação cotidiana é a nossa luta, é a nossa união, é a nossa força, a conquista da nossa autonomia frente a estes poderes. Nos próximos dias, enquanto aguardamos o desfecho das votações na ALMG, campo minado para os assalariados de baixa renda, vamos discutindo e analisando essas questões à luz das batalhas que travamos e daquelas que precisamos encarar, para que uma história que não é a outra, nem será a mesma, mas a nossa história, se construa sob a inspiração de todo este processo de luta que vivemos nos últimos três meses.

Um processo no qual, embora muitos não percebam, saímos como a água corrente do filósofo grego, que não é mais a mesma quando por ela passam mais de uma vez, assim como nós também não somos mais os mesmos. Somos o povo da luta, guerreiros, o povo que não se rendeu, que lutou bravamente, e que através dessa luta, constrói um outro horizonte. De conquistas, de unidade, de autonomia e de esperanças.

P.S. O texto acima é só um treino para a análise que pretendo fazer do nosso movimento e por isso não inclui muitos dos principais pontos que pretendo abordar. Foi escrito às pressas, antes de me arrumar para o trabalho. Como dizia um colega, os/as gurreiros/as, quando retornam para casa após as batalhas, mereciam pelo menos uma semana de descanso. Mas, isso é coisa pra deputado, prefeito, governador, desembargador. Nós, professores, educadores, quando não estamos em sala de aula ou na escola, recebemos falta. Os outros, recebem hora-extra.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Mais um dia de luta, mais uma conquista e muito cansaço.

Bom dia, colegas de luta! Quando cheguei no meu bunker, por volta de 2h20m da madrugada do dia 24, quinta-feira, estava realmente cansado. Por isso pensei em não escrever nada por hoje. Tirei o sapato e as meias quase pararam em pé. Afinal, havia tomado banho na parte da manhã, andei muito, suei, fiquei muito tempo de pé e só agora voltei para casa. Então tive que pelo menos lavar os pés, com água morna e sabonete, antes de pensar em qualquer outra coisa. Isso faz toda a diferença, considerando-se que passei a maior parte do dia de pé, ao lado de dezenas de combatentes da educação.

Após, preparei um rápido café - nem estava com muita fome, pois devorei um tropeiro numa feira que descobrimos próximo à ALMG - e resolvi escrever estas poucas linhas.

Foi mais um dia de luta, de contatos, de cafezinhos, de palavras de ordem, de muita paciência com o desrespeito da base do governo, mas também de conquista. Pequenas conquistas que vamos arrancando na base da pressão, do corpo-a-corpo, combinado com as negociações.

Já havia sido conquistado o compromisso do reajuste salarial periodicamente, tendo em vista impedir que ocorra o congelamento nas tabelas salariais. Hoje, depois de muita luta, o governo cedeu em mais um ponto: em antecipar a data-base da categoria de março para janeiro. Não sei se entendi bem, se essa antecipação implica ou não no pagamento das novas tabelas em janeiro de 2011 e não mais em março, ou se é só para as próximoas negociações. [Adendo: lendo o Blog do COREU pela manhã e confirmando com o colega Alex por telefone, certifiquei-me de que a promessa é a de implantação das novas tabelas em janeiro de 2011. Agora é cobrar para que cumpram o que disseram.] É que a notícia foi dada por volta de 1h da madrugada por um deputado da base do governo, Mauri Torres, depois que os educadores, que lotaram as galerias do Plenário principal, tomaram um chá de espera de quase 04 horas. Um total desrespeito da base do governo, que durante o dia já havia feito encerrar duas sessões (às 9h e às 14h) por falta de quorum.

Depois, na sessão das 20h, deram início e suspenderam "por alguns minutos", segundo a mesa, para fechar um acordo de votação com a oposição. Estes "alguns minutos" duraram quatro horas. Mas, foram quatro horas que todos nós educadores ficamos de pé, gritando palavras de ordem, cantando o hino, alguns rezando, outros xingando, com muitas olas, apitos e uma demonstração de combatividade que tem sido a marca dos trabalhadores da educação de Minas Gerais.

Quando os trabalhos foram reiniciados, já por volta de 1h da madrugada, os parlamentares do bloco da oposição apresentaram as emendas ao projeto do governo - ao todo 51 emendas -, entre as quais a garantia dos direitos adquiridos (quinquênios, biênios), o posicionamento dos servidores nas novas tabelas de acordo com o tempo, etc. O projeto e as emendas retornam agora para a Comissão de Orçamento e Finanças e depois voltarão ao plenário em outro dia, para serem finalmente votados em duas sessões. Não sabemos ainda se estas emendas serão aprovadas. E é bem provável que não. Mas, que os deputados estão sentindo a pressão, isso estão.

Como já estou bastante cansado e qualquer tentativa de continuar escrevendo esbarrará nos limites da LRFM - Lei da Responsabilidade Física e Mental -, vou retomar este relatório na próxima sessão ordinária, ou melhor, amanhã, no momento em que houver tempo para sentar diante desta telinha e digitar as letrinhas.

Pretendo ainda fazer uma análise crítica do nosso movimento como forma de contribuir com a manutenção e o crescimento deste que foi e tem sido o mais bonito movimento de resistência e de luta da história de Minas nos últimos anos.

Aguardem e até amanhã, não sei bem qual o horário. Ah, antes que eu me esqueça: o acompanhamento do trabalho na ALMG será comunicado pela direção do Sind-UTE através do site oficial do sind-UTE. O nosso blog poderá trazer informações adicionais, como tem acontecido.

Aliás, quero aproveitar para mandar um abraço a todos/todas que encontrei nestes dois dias e que me disseram que acompanham o nosso blog diariamente. Impressionante o tanto de colegas que vêm acompanhando o nosso blog, muitos contribuindo com comentários enriquecedores. Esta rede que se formou entre os blogs - o nosso, o do COREU, o da Cristina e dezenas de outros - é um patrimônio conquistado pelo nosso movimento. Depois dos nossos blogs não existe mais censura de imprensa capaz de ocultar os acontecimentos e impedir uma rápida comunicação e intercâmbio entre as pessoas dos mais diferentes pontos de Minas e até do Brasil.

Um abração a todos e até amanhã, pois agora eu olho para o quarto e vejo a cama a minha espera e os pés praticamente me arrastam para aquela direção, enquanto os olhos estão semicerrados. Um bom dia para todos e até mais! A luta continua, agora e sempre!


P.S.: Leiam também o artigo do colega Wladmir Coelho, do Blog do COREU, "A longa Véspera de São João". Clique aqui.

MAIS NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA EM MG ( ALMG) : VIA BLOG DO EULER

Minas Gerais, local cujo nome, dizem, já foi liberdade. (Uai, que trem é esse, sô?)
terça-feira, 22 de junho de 2010
Educadores ocupam galerias da ALMG; deputados governistas fogem; votação é adiada para hoje, 23


Dois momentos de delicadeza: o forró, que aconteceu antes da assembléia, que teve o colega João Martinho como um dos destaques; e a cena acima, quando o colega Anderson é carregado nos braços (olha que coisa mais meiga) para amarrar a bandeirola nas hastes. (Fotos: Cristina). Quando me disseram que haveria uma "quadrilha" eu olhei para dentro do prédio e perguntei: outra? Só depois de um tempo eu entendi que era uma quadrilha de festa junina.

(Notícia extra do Blog do Euler: a TV Assembléia - veja links no post abaixo - acaba de anunciar agora, 11h, que haverá reuniões no plenário principal às 14h e às 20h de hoje, dia 23. Vamos lotar as galerias e todos os corredores da ALMG! Estaremos lá e voltaremos com novas informações depois da meia-noite).

Já passa da meia-noite quando chego em casa. Estou cansado e preciso repousar. Foi um dia inteiro de luta, de contatos, de pressão sobre os deputados. A Assembléia Legislativa esteve o dia todo ocupada por trabalhadores da educação de Minas. A direção do Sind-UTE tentou negociar alterações no projeto do governo, o PL 4689/2010, que corta direitos históricos dos servidores (quinquênios, biênios, pó-de-giz), joga fora o tempo de serviço dos trabalhadores, posicionando praticamente todos os servidores no grau A do respectivo nível de escolaridade, prevê o pagamento das novas tabelas somente em abril de 2011, entre outras mudanças que sacaneiam com os profissionais da Educação.

Pelo informe da direção sindical durante a assembléia dos educadores, das 17 reivindicações de mudanças feitas pelo Sind-UTE, apenas três foram aceitas pelos representantes do governo: a inclusão do reajuste períodico dos vencimentos, a antecipação do exame de certificação que estava previsto para seis meses após a aplicação da nova estrutura e tabelas salariais e a questão do limite da LRF. Todos os demais pontos receberam um NÃO do governo.

Mas, quando era para votar o projeto no plenário, os deputados do governo, que ao todo são 58 de um total de 77, sentiram a pressão dos educadores de todo o estado de Minas Gerais, que ocucparam as galerias do plenário principal e dos plenarinhos das comissões. Era trabalhador da educação espalhado para todo canto da ALMG. Ao todo, nos momentos de maior movimento, mais de 4 mil educadores participaram da jornada de luta de ontem, dia 22.

As votações foram transferidas para hoje, dia 23. As reuniões e negociações começam a partir das 9h. Os 19 deputados da oposição estão fechados com as propostas dos educadores e estão pressionando para levar as emendas para o plenário. O governo queria que o sindicato abrisse mão das emendas para aprovar o projeto tal como foi enviado à ALMG. O sindicato não aceitou. A assembléia dos educadores confirmou a decisão: de maneira alguma vai apoiar o projeto do governo sem as alterações propostas. Ou pelo menos daquelas principais, que respeitem o tempo de serviço, garantam o reajuste anual e mantenham os direitos adquiridos dos servidores.

A luta deve continuar hoje, dia 23, durante todo o dia e noite adentro. Aliás, quando deixamos as galerias da ALMG o relógio já passava das 22h. Muita gente estava disposta a ocupar e dormir no local. Mas, atendendo a um pedido dos deputados da oposição e da própria coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, de que seria importante deixar aquela Casa, descansar um pouco para retomar a luta hoje, os trabalhadores nas galerias acharam por bem dar essa pausa. A disposição de luta, no entanto, era enorme. E as batalhas foram apenas transferidas para o dia de hoje, quando todo corpo-a-corpo recomeça.

O diálogo das multidões nas galerias do plenário principal, com palavras de ordem, cantos e hinos, talvez tenha sido o ponto alto de um dia de muitas lutas, negociações, cafezinhos e contatos.

Só uma certeza eu guardo desse dia: nossa luta está viva. Segundo: nossa luta precisa continuar. Terceiro: só a luta pode alterar os planos diabólicos das elites brasileiras e mineiras.

Um abraço e até amanhã à noite, quando eu voltar da nova jornada na ALMG. Desculpem a pressa na escrita. É que o corpo já pede cama, embora a barriga me cobra um complemento a mais, além do cachorro-quente, da canjica e dos cafés que tomei na parte da tarde. Tem um arroz doce que minha mãe deixou pra mim. Irresistível. O miojo, um complemento, não sei se antes ou depois do arroz-doce. Antes das duas, quero estar navegando nas ondas do mais profundo sono, que conduz aos sonhos de uma noite de inverno. Que por serem sonhos, não congelam como nossos salários, e constroem um amanhã com muita esperança e disposição de mudar, quantas vezes forem necessárias.

P.S.: Incorporo ao artigo acima os 5 primeiros comentários que o blog recebeu, que trazem informações importantes, análises e crítica da realidade.

1) mora:

Caro Euler, bom dia. Vai aqui uma informação super importante. O Plano Decenal da Educação (PL 2215/08) será votado em 2º turno hoje, 23/06, na Comissão de Educação da ALMG. O referido projeto contempla o PISO NACIONAL (Lei Federal 11738/08) como vencimento básico, jogando por terra o projeto fascista do governo que cria o subsídio único. A reunião acontece 10:30 no plenarinho 2 da casa legislativa. Como já estaremos no recinto à espera das votações do dia, não custa nada dar uma espiada...Inté.

2) Maria Angelica:

Senhores deputados, tenham muita coragem e discernimento ao votarem a proposta salarial do governo para os professores. Mesmo não estando ai na ALMG, estamos acompanhando a votação e divulgando entre nossos familiares e amigos os nomes dos INIMIGOS DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS.

Companheiros, infelizmente não posso estar ai no corpo a corpo com vocês. So me resta participar virtualmente, enviando emails à quadrilha lá de dentro.

Estou com vocês em pensamentos e orações. Um abraço.

Maria Angelica- Sao Domingos do Prata MG

3) Rômulo:

Venho saudar a grande disposição de luta de toda nossa aguerrida categoria, em especial aos lutadores de Vespasiano e São João da Lapa. Podemos dizer que Vespasiano agora é a Moscou brasileira. Um salve especial ao nosso camarada Martinho, velho combatente da Classe e amigo de todas as jornadas.

No seu texto só tem um equivoco. Sobre a questão da certificação. Não é solicitado antecipação e sim adiamento por mais 06 meses.

Saudações Fraternais,

Rômulo - Ribeirão das Neves


4) Marly Gribel:

Caro Euler, tenho acompanhado as movimentações daqui de MOC e enviamos caravana para estar aí com vcs. Mandamos inclusive o filosófo da nossa escola, professor Javé e professor de filosofia professor Eustáquio (escolhas bem pertinentes não?). Estou bastante ansiosa, porque sei da falta de compromisso destes deputados da bancada governista para conosco e sofro ao ver a categoria sacrificar desta forma e me alegro ao mesmo tempo de ver a disposição da luta. Durante 25 anos lutei contra toda forma de autoritarismo e violência e nas proximidades de terminar a carreira continuo a assistir ao massacre da categoria mais sofrida do estado de MG.Lamentável... Mas acredito firmememente que a quadrilha que está no poder de MG também se encontra em xeque-mate e as pesquisas indicam isto. Um abraço.

5) Circe Reis:

Euler,

muito obrigada pela sua perspicácia e inteligência rápida em passar para nós, suas leitoras e leitores, os links para assistir ao vivo o que acontece na Assembléia. Depois que voltei de lá, fiquei assistindo até o final, 1 hora da manhã, nossa brilhante luta. Aos professores lutadores, parabéns. Esse movimento está conseguindo mexer com as estruturas cristalizadas do governo. Nossa persistência tem que mostrar para os incrédulos toda a nossa força.

Acabo de ouvir, ao vivo, 10:35 da manhã, o Dep. Antônio Júlio (PMDB) - pelo site que vc nos passou - dizer que o governo mandou desligar a transmissão da votação do projeto que estamos constestando... Imagina! Que ditador é esse? Até onde tudo isso vai continuar? Os profissionais da educação que poderiam assistir, dos cantos mais longínquos do estado, não poderão nem exercer o mínimo direito de saber da realidade que é a postura dos deputados contrários.

Postado por polivanda@gmail.com às 18:08 0 comentários

BLOG DO BENNY: VOTAÇÃO É ADIADA...

SANTA PACIÊNCIA!
OS DEPUTADOS ESTÃO FEITO ELÁSTICOS, ANASTAZIA PUXA DAQUI E EDUCADORES MAIS OPOSIÇÃO PUXAM DE LÁ. ESTÃO ENTRE A CRUZ E A ESPADA E AGORA É QUE EU QUERO VER...
VANDA


Quarta-feira, 23 de junho de 2010 11:39 am
Votação do projeto da Educação é adiada



Não houve sessão plenária nesta manhã na Assembleia Legislativa.



E o projeto de lei mais importante da pauta ficou sem votação, o dos servidores da Educação.



A votação, em primeiro turno, foi adiada pra sessão das 14h. E, caso o projeto não seja votado à tarde, já está na pauta da sessão noturna, marcada pra 20h.



Independentemente de receber ou não emendas no plenário, o projeto de lei irá voltar à Comissão de Fiscalização Financeira, para só então entrar na pauta de votação em segundo turno.



Mas é pouco provável que passe sem emendas. Há 17 pontos do projeto sendo questionados pelos trabalhadores, e, em ano eleitoral, os deputados estaduais estão pressionados.



Muitos não querem desagradar ao governador Antônio Anastasia e podem votar pelo projeto sem emendas. Mas a oposição já apresentou 30 emendas, que não foram apreciadas ainda pela falta da sessão.



Ao longo do dia, vamos trazer outras informações, acompanhe.

JUDICIÁRIO QUER SALÁRIO DE R$ 8 MIL REAIS PARA FUNCIONÁRIOS QUE TÊM ENSINO FUNDAMENTAL

COPEIROS,OPERADORES DE COPIADORA E CARGOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES DE APOIO MERECEM SER VALORIZADOS; MAS NÓS PROFESSORES QUE JÁ ESTUDAMOS TANTO E CONTINUAMOS A NOS QUALIFICAR DIARIAMENTE ( PESQUISANDO, ESTUDANDO ETC) E EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO ( ENTRE OUTROS), DEVERIAM SER MAIS VALORIZADOS.
VANDA SANDIM


TEXTO DO JORNAL "O TEMPO"
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Judiciário quer salário de R$ 8 mil a funcionários que têm ensino fundamental
23/06/2010 11h53
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DA REDAÇÃO
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A aprovação do projeto de lei 6.613/2009, de Judiciário e em tramitação no Congresso, propõem o pagamento de até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas ensino fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44.

O reajuste médio proposto é de 56% aos cem mil funcionários do Judiciário. já os profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55, valor acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13.

Os valores dos supersalários não constam do projeto, que informa apenas o valor do vencimento básico. Um estudo de impacto salarial feito pelo Ministério do Planejamento, porém, indica que os contracheques podem dobrar de valor se forem somadas vantagens pessoais.

Os funcionários do Judiciário se defendem dizendo que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo, o que estaria causando alta rotatividade nos tribunais. Já a área econômica diz que se os reajustes foram concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional. O projeto, enviado ao Congresso em dezembro, conta com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores.
Comentários
23/06/2010 - 20h32
Adrianne do Valle
Contagem
ATENÇÃO LEITORES DESAVISADOS: - Esse valor em nada tem a ver com o Judiciário estadual mineiro!!! O TJMG é a vergonha do judiciário nacional! (onde existir tucanato não existe servidor respeitado) Já está comprovado que "Paga" o pior vencimento do Brasil! Alguem avise a direção do jornal para contratar um jornalista mais preparado que saiba reproduzir o contexto da noticia e não apenas "ventilar desinformação"!!! Ou será que foi intencional?
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Luiz Fernando Rocha
Editor - O TEMPO Online
Prezada Adrianne, convido você a ler novamente e com atenção à nota publicada. Dessa forma, verá que em nenhum momento ela se refere ao Judiciário mineiro. Pelo contrário, termina dizendo que o projeto foi assinado por "todos os presidentes dos tribunais superiores". Certamente, até mesmo os leitores desavisados devem saber que o Poder Judiciário não se restringe aos Trinbunais de Justiça dos Estados e que o Congresso Nacional, citado no primeiro parágrafo da nota, discute os projetos que se referem ao Judiciário Nacional. Infelizmente, assim como você, as pessoas interpretam as informações da forma que lhes convém e fazem a partir dessa interpretação as mais diferentes acusações e deliberações que este democrático espaço, cedido pelo portal O TEMPO Online, lhes permite fazer. Desde que não sejam desrespeitosos, serão todos publicados. Enfim, não há absolutamente nada de errado no contexto da notícia e posso garantir que o portal não tem qualquer interesse em "ventilar desinformação", ao contrário do que diz seu comentário. Obrigado pela participação.
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23/06/2010 - 21h14
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23/06/2010 - 17h58
sebastião ferreira
Itabira - Minas Gerais
Está na hora de todos os copeiros,contínuos, operadores de copiadoras e funcionários de apoio em serviços públicos impetrarem ação na justiça para que os seus salários também sejam igualados aos dos judiciários, pois não exercem as mesmas funções.
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23/06/2010 - 17h14
LAURIMAR ROSA DE LIMA
SANTA LUZIA
Professores. Chegou o momento de sua classe deixar de ser humilhada,execrada,ameaçada e desvalorizada nas salas de aula. Parem de lecionar,prestem concurso para o cargo de copeiro,com um salário deste patamar é mais viável servir cafezinhos.
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Angela
Três Pontas
Pois é Laurimar. Aqui em Minas Gerais não está nada fácil.Você deve estar sabendo que os deputados mineiros não compareceram a assembléia legislativa, por 2 dias consecutivos para votarem o projeto que reajusta os salários dos professores.É o choque de gestão.
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23/06/2010 - 21h32
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23/06/2010 - 16h54
Caibegal
S
É lamentavel alguem achar que um copeiro, lixeiro, reprodutor de copia tem que ganhar menos que professor, é por isso que o salario do povo é uma porcaria, não lutam pelos seus direitos, ficam esperando os outros fazerem por eles, todos merecem ganhar salario digno, e não sei onde está escrito que professor, Bombeiro ou seja lá o que for é melhor que alguém, as pessoas tem que apreender a respeitar o proximo assim seram respeitados. a alem do mais, aprendem a votar, mas querem que tirem a obrigatoriedade do voto, na hora que tiver la no Plenario um bando que faz somente besteira não adiantam reclamar.
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Angela
Três Pontas
Concordo com você.Mas em quem votar?????????????????? Está ficando cada vez mais didícil
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23/06/2010 - 21h35
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23/06/2010 - 15h51
LAURIMAR ROSA DE LIMA
SANTA LUZIA
Esta nação passou da hora de exigir que seu Voto,deixe de ser obrigatório,passando ser Opcional. Assim,só irá às Urnas aquele que realmente tiver interesse de votar,em indivíduos que não se envergonham de não serem pessoas de bem.
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23/06/2010 - 15h43
LAURIMAR ROSA DE LIMA
SANTA LUZIA
Falta de vergonha na cara. E os Professores? E os Servidores da Segurança Pública de Minas Gerais e do Brasil? Merecem quanto de reajuste,se para ingresso nas referidas carreiras é indispensável,ensino médio e superior? Profissionais da educação e da Segurança Pública;Paralização Nacional Já!!!
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23/06/2010 - 14h53
Tiago
BH
Esse valor em nada tem a ver com o Judiciário estadual (2). O TJMG, por exemplo, paga o pior vencimento do Brasil. Nos âmbitos executivo e legislativo a situação não é outra. Má remuneração e acúmulo de serviço.
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23/06/2010 - 14h53
Marcão
Belo Horizonte
Vi agora na TV que Professor é a 3ª profissão mais confiável do Brasil. Políticos são os menos confiáveis. Salário que é bom... Será que devemos ser menos confiáveis para sermos melhor valorizados? Reparem bem: 1ºBombeiro(salário ruim); 2ºCarteiro(salário ruim); 3ºProfessor(salário ruim); 4º Médico(comeou a melhorar)...Último Político(Exelente salário). No Brasil, quanto mais se confia menos se ganha. Acham que somos monges budistas ou santos indianos(vivem de brisa).
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PARA OS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO UM AUMENTO MÍNIMO DE 25%. QUE PAÍS É ESSE???????????????????

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Plano de carreira para servidores é aprovado pelo Senado e deve causar impacto de R$ 217 mi

23/06/2010 19h51

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DA REDAÇÃO

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (23) o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Senado. O plano terá impacto de R$ 217 milhões este ano e mais R$ 464 milhões em 2011.

Os números representam reajustes médios de 25% nas remunerações e equiparam os salários com os de outras carreiras típicas de Estado, segundo informações da diretoria geral do Senado. A mesa diretora da Casa garante que o novo plano está em conformidade com a reforma administrativa que está sendo promovida e que pretende cortar gastos considerados dispensáveis.

De acordo com o senador Heráclito Fortes (DEM), o projeto abrange servidores concursados e comissionados do Senado Federal. Para consultor-geral em final de carreira, a maior remuneração entre os servidores da Casa, o salário será de R$ 24 mil, e pode chegar a R$ 26 mil, em caso de acúmulo de função comissionada.

A matéria precisa ainda ser aprovada na Câmara dos Deputados. Por isso, Fortes entregou pessoalmente o projeto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo ele, ficou acordado com Temer que o texto será votado na próxima semana.


Atualizada às 20h.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

ESTADO DE MINAS ( POR LUANA CRUZ): CONTINUA O IMPASSE ENTRE PROFESSORES E GOVERNO ESTADUAL

Continua o impasse entre professores e governo estadual

Luana Cruz - Estado de Minas

Publicação: 22/06/2010 18:55 Atualização: 22/06/2010 20:04

Ainda não chegou ao fim a negociação entre professores da rede estadual e o governo de Minas. Os servidores participaram durante toda a terça-feira de reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Administração. O objetivo era discutir as propostas apresentadas pelo governo e apresentar alterações nos cinco pontos que os professores consideraram entraves no acordo com o estado.

Segundo a assessoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os servidores apresentaram na ALMG muitas alterações na proposta do governo, porém o representante do estado, presente nas reuniões, só aceitou uma modificação do Projeto de Lei n° 4.689/10, relativa ao reajuste anual para os servidores da educação. Os outros pontos levantados pelo Sind-UTE/MG não serão negociados pelo governo.

Mesmo com a situação negociação interminável, os estudantes não precisam se preocupar, pois não há previsão de greve ou paralisação. No início da noite o sindicato apresentou para os professores, na Praça Carlos Chagas, em frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, tudo que foi discutido durante o dia. Eles avaliam novamente os pontos de entrave com a intenção de acabar com os impasses nesta quarta-feira, último dia para a votação do PL, de autoria do governo, que propõe modificações no plano de carreira da categoria.

Tags: professores negociações governo propostas servidores assembleia

Autor: Amavel Ornelas Chaves
Minas não merece este desgoverno. Fora Aécio e anastasia. A educação pede socorro. Vamos votar em quem tem compromisso com a educação. Minas fica muito melhor sem Aécio e Anastasia. | Denuncie |

Autor: Maria
O governo intransigente e incompetente quer sacrificar os educadores para sobrar mais para campanha.

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, SEPLAG E DEPUTADOS ESTADUAIS EM RUNIÃO HOJE E AMANHÃ... QUE SERÁ QUE VAI RESULTAR ISSO??/

TEXTO DO BLOG DO BENNY:

Terça-feira, 22 de junho de 2010 11:36 am
Servidores da Educação, Seplag e deputados estaduais vão se reunir daqui a pouco



Começa daqui a pouco uma reunião na Assembleia Legislativa para discutir a questão dos professores estaduais e servidores da Educação.



Vão sentar-se à mesa o Sind-Ute, a Seplag e os deputados Mauri Torres e Padre João.



A pauta principal é discutir os pontos considerados críticos pela categoria profissional, contidos no projeto de lei que o governador Antônio Augusto Anastasia mandou para a Assembleia.



Ao todo, 17 pontos. Leia abaixo o documento entregue aos deputados, com todos os pontos explicados.



O projeto é polêmico porque chegou aos deputados estaduais sem passar pela Comissão que trabalhava desde o fim de maio na revisão de carreiras e salários da Educação. Incorpora vantagens e benefícios à remuneração, para chegar ao piso pedido pelos servidores, o que foi visto com desconfiança.



À tarde, haverá a assembleia da categoria. O resultado da reunião será decisivo para a decisão que a categoria irá tomar. Manter a greve suspensa, acabar com ela ou voltar à paralisação.



QUAL É A SUA EXPECTATIVA? O QUE ACHA QUE IRÁ ACONTECER? MANDE SEU COMENTÁRIO AGORA! E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.



Leia a íntegra do documento entregue pelo Sind-Ute À ALMG.



Belo Horizonte, 21 de junho de 2010.

OF. SEDE CENTRAL/SEC-147/2010

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO (FAZ)

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Deputado Alberto Pinto Coelho

Ao líder do Governo na Assembleia Legislativa Deputado Mauri Torres

Ao líder do bloco de oposição Deputado Padre João

Considerando que a proposta de política de remuneração contida no relatório do Grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta no 7.559/10 não foi consenso com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG) e considerando também o Termo de Acordo assinando no dia 25 de maio de 2010, com a interlocução da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentamos as seguintes considerações e solicitações de alteração ao Projeto de Lei no. 4.689/10 que tramita em regime de urgência nesta casa:

1. Manter a estrutura da carreira

conforme Leis nº 15.293/04 e nº 15. 784/05 com a variação de níveis em 22% e graus em 3%.

2. A proposta de política remuneratória apresentada no projeto de lei acarretará, caso não haja uma definição clara de periodicidade e instrumento de reajuste ou atualização dos valores constantes nas tabelas, um novo congelamento salarial. Neste sentido solicitamos a inclusão do mecanismo de reajuste definido na Lei Federal no 11.738/08 que é baseado no custo aluno qualidade.

3. Quando da assinatura do Termo de Acordo, o sindicato explicitou que a perspectiva da categoria era por uma proposta salarial com vigência para 2010. O Governo de Estado, por sua vez, explicitou que qualquer proposta seria para janeiro de 2011. No entanto, a vigência proposta no projeto de lei é para março de 2011. Solicitamos a modificação da vigência, prevista no artigo 22.

4. Os problemas apresentados pela categoria, bem como os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Educação durante os trabalhos da Comissão apontaram um empobrecimento da categoria e a urgente necessidade de uma política que modificasse esta situação. Não há necessidade de propor aumento da jornada de trabalho do professor. Desta forma, solicitamos a manutenção apenas da jornada de 24 horas com os valores da tabela apresentada para a jornada de 30 horas.

5. A estrutura de política de remuneração apresentada mantém determinadas gratificações como a prevista no artigo 3º: "X – espécies remuneratórias percebidas pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento". No entanto, outras funções da educação necessitam de gratificação como mecanismo de reconhecimento da complexidade do exercício da função. Desta forma, solicitamos a manutenção da gratificação de incentivo a docência previsto no artigo 284 da Constituição do Estado e na Lei nº 8.517/84 e da gratificação de educação especial prevista no art. 169 da lei 7.109/77.

6. Levando em consideração que o auxílio transporte e auxílio alimentação têm caráter indenizatório, solicitamos que os incisos IV e IX, do art. 2º § único do projeto de lei sejam retirados do rol de incorporação.

7. A redação proposta no artigo 8º do Projeto de Lei implicará em prejuízo para os designados que tenham adquirido qüinqüênios e biênios. Solicitamos alteração no referido artigo de modo a garantir tais direitos a este segmento.

8. No que se refere ao cargo de Diretor de Escola solicitamos a manutenção do atual regime de remuneração baseado na escolaridade e a Gratificação de Desempenho Escolar.

9. No que se refere ao vice diretor, solicitamos que a gratificação seja mantida em 25% e que não tenha como vinculação a opção de 30 horas.

10. Que a correlação prevista no art.15 seja feita nesta lei.

11. Na redação do artigo 20 solicitamos o modificação do prazo de regulamentação da Certificação para 6 meses a partir da publicação da lei.

12. Os cargos de Analista Educacional e Analista da Educação Básica devem ter o mesma tabela de remuneração do cargo de Inspetor Escolar.

13. Deve haver um tratamento equânime para todas as carreiras da educação. Deste modo, o acréscimo de nível com a titulação de certificação deve ser feito para todos os cargos.

14. O Projeto de Lei deve resguardar o direito de percepção de qüinqüênios aos servidores que ainda farão jus ao benefício.

15. A regra expressa no projeto é que o posicionamento no grau da tabela será conforme o valor das somas das vantagens incorporáveis ao subsídio do art. 2o. Solicitamos que o grau do posicionamento seja fixado para cada servidor observando-se o tempo de serviço até a data da vigência da lei, observando-se o chamado "espelhamento" na carreira.

16. Conforme artigo 7o do projeto de lei a remuneração na forma de parcela única somente se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente que faz jus á paridade. Isto significa que não que aquele servidor aposentado que não detém a paridade não será autorizada a opção pela percepção em parcela única. Solicitamos que esta disparidade seja corrigida.

17. Solicitamos a retirada do artigo 21, uma vez que condicionar a aplicação da lei à Lei Complementar nº 101/2000 é manter uma grande insegurança à categoria. Há outros mecanismos de compatibilidade entre o acréscimo de despesas com pessoal do Poder Executivo e os limites determinados pela legislação.

Atenciosamente,

Comissão de Negociação do Sind-UTE MG

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE MG

　

Marilda de Abreu Araújo

Diretora Estadual do Sind-UTE MG

Feliciana Alves Saldanha

Diretora Estadual do Sind-UTE MG

　

Lecioni Pereira Pinto

Diretora Estadual do Sind-UTE MG

NÓS, DA GREVE DO ESTADO DE MG, DEVEMOS FICAR DE OLHO NA TV ASSEMBLEIA PARA VERMOS AO VIVO AS REUNIÕES DOS DEPUTADOS

DEVEMOS ACOMPANHAR O QUE ESTÁ SENDO VOTADO NA ASSEMBLEIA DOS DEPUTADOS E DECIDIR EM QUEM VAMOS VOTAR , VER QUEM REALMENTE TRABALHA A NOSSO FAVOR.

UM ABRAÇO AMIGO
VANDA




EXTRAÍDO DO BLOG DO EULER:

TV Assembleia transmite ao vivo reuniões dos deputados

Quem não puder comparecer na sede da ALMG no dia de hoje e amanhã (22 e 23 de junho) poderá acompanhar os trabalhos legislativos pela TV Assembléia nos seguintes links:


Na rede Livestation

Ou no site da ALMG

Mas, o importante mesmo é estar presente naquela Casa para pressionar os deputados. De Vespasiano e São José da Lapa, duas equipes foram organizadas para marcar presença pela manhã e na parte da tarde, com maior peso a partir das 14h, horário da assembléia estadual dos trabalhadores em educação. A subsede de Venda Nova, como informa o colega Igor Andrade, também já organizou uma equipe de plantão. As caravanas já começam a chegar e muitos já estão no corpo-a-corpo na ALMG.
Este blog volta a informar somente após às 21h ou a qualquer momento, em edição extra.

Nossa luta continua, sempre!

CAROLINA COUTINHO E SEU TEXTO SOBRE A GREVE DOS EDUCADORES DE MG :GOVERNISTAS PROMETEM VOTAR TEXTO ORIGINAL

últimas notícias

REAJUSTE DOS PROFESSORES

Governistas prometem votar texto original

Proposta deve ser votada e sancionada até o dia 30 deste mês para valer em 2011

Publicado no Super Notícia em 20/06/2010

Carolina Coutinho

A bancada governista, maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, informou anteontem que manterá como está o projeto de lei n°4.689/10, que propõe reajuste no salário e mudanças no plano de carreira dos professores do Estado.

Com isso, várias reivindicações da categoria, ainda insatisfeita com a proposta do Executivo, serão desconsideradas. Já a oposição promete apoiar nova paralisação caso as reivindicações dos servidores sejam ignoradas.

O deputado e secretário geral do PSDB em Minas, Lafayette de Andrada, argumentou que o projeto do governo contempla exigências antigas dos professores e, por isso, não precisa ser alterado. Ele afirma que grande parte da categoria aceita as propostas - o problema estaria com uma minoria, "tomada por interesses políticos". "Tive acesso ao texto e sei que esse projeto é fruto do trabalho de entendimento das duas partes, governo e os representantes da categoria", argumentou Lafayette Andrada.

Caso o governo não ceda, o líder da oposição, Padre João (PT), promete estimular os professores a retomarem a greve, que entre abril e maio desse ano deixou estudantes 48 dias sem aula. "Se não houver negociação e alteração no projeto, a única alternativa será a retomada de greve", disse.

Comentários

20/06/2010 - 23h21

vanda sandim

são joão del rei

NÃO PENSO QUE ESSA GREVE TENHA COMEÇADO POR QUESTÕES POLÍTICAS, MAS, POSSIVELMENTE, NO PROCESSO DA GREVE, PODEMOS DETECTAR SITUAÇÕES QUE SE LIGARAM À QUESTÕES POLÍTICAS, COMO A PARTICIPAÇÃO E APOIO DE POLÍTICOS EM PALANQUES DE ALGUMA ASSEMBLEIA ( COMO OCORREU AQUI EM SÃO JOÃO DEL REI QUANDO TIVEMOS A PRESENÇA DO PADRE JOÃO E REGINALDO LOPES, AMBOS DO PT). OS EDUCADORS ACEITAM A CUMPLICIDADE E O APOIO DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, PARTIDÁRIA OU NÃO. É UM ABSURDO SERMOS INGÊNUOS E PENSARMOS QUE ESSA GREVE SEJA PURA POLITICAGEM, ASSIM COMO NÃO PODEMOS NOS DISSOCIAR DA QUESTÃO POLÍTICA, POIS A VIDA DO SER HUMANA SE PERMEIA PELA POLÍTICA E ESSA GREVE É CONSEQUÊNCIA DE MUITAS SITUAÇÕES ONDE FALTOU VONTADE POLÍTICA PARA ATENDER E ENTENDER A VIDA E O VALOR DOS EDUCADORES DE M.G. COM CERTEZA, É NAS URNAS QUE DEVEMOS DAR O TRÔCO E MOSTRAR NOSSO DESCONTENTAMENTO E, ASSIM, PODEMOS ENTENDER QUE SOMOS SERES POLÍTICOS E QUE NA HORA DE VOTAR LEMBRAREMOS DO LADO HUMANO DE NOSSOS CANDIDATPOS E DAQUELES QUE TIVERAM RESPEITO POR NÓS! ABRAÇÕS VANDA SANDIM SÃO JOÃO DEL REI

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EULER EM SEU BLOG NOS AJUDA A ENTENDER A NOVA PROPOSTA DO GOVERNO

domingo, 20 de junho de 2010

As artimanhas do projeto do governo

Ao reler o projeto do governo (4689/2010) vamos detectando o que está nas entrelinhas e nas linhas. É preciso estar atento para as artimanhas elaboradas pelo governo e lutar para que não haja perdas.

No artigo 2º, o PL (Projeto de Lei) incorpora o vencimento básico e todas as gratificações (quinquenios, biênios, pó-de-giz, gratificação por curso de pós-graduação) ao novo subsídio, a ser pago no quinto dia útil do distante mês e ano de abril de 2011.

Os valores dos subsídios encontram-se nas tabelas anexas. No caso dos professores, o principal valor é o correspondente ao nível IA, para professores com licenciatura plena (que representam 65% dos professores na ativa) e que está fixado em R$ 1.320,00 para a jornada de trabalho atual, de 24 horas semanais. Há ainda o quadro especial para professores com ensino médio e com licenciatura curta, que receberão, respectivamente, R$ 1.122,00 e R$ 1.188,00 para a jornada de 24 horas.

Aqui cabe destacar que o governo criou um novo teto salarial uma vez que, como veremos adiante, praticamente o conjunto dos professores, excetuando-se os que possuem pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado, que representam cerca de 15% dos professores), será posicionado inicialmente no Nível IA (para quem tem licenciatura plena) ou no quadro especial (para quem tem curso médio ou licenciatura curta).

No artigo 3º, o PL 4689 cita as vantagens que não serão incorporadas ao subsídio e que portanto serão pagas separadamente, tais como: a gratificação natalina (o popular 13º salário. Só faltava mesmo o governo de Minas abolir esta gratificação constitucional), o terço de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno (vantagens que os professores deveriam receber, mas não recebem), além do prêmio por produtividade - este, uma criação neoliberal para substituir os reajustes salariais e criar concorrência e divisão entre os educadores.

O artigo 4º é aquele que trata do posicionamento dos atuais servidores (novos e mais antigos) na nova carreira. Os servidores serão posicionado inicialmente com a respectiva carga horária e observado o seguinte: o inciso I define o nível a que o servidor será posicionado de acordo com sua escolaridade. Fácil de entender. O inciso II define o grau e é aqui que a porca torce o rabo, no dizer popular. Diz o texto, ipsis litteris (gastando o meu latim em pleno domingo, ninguém merece!): "para definição do grau em que ocorrerá o posicionamento, será observado o valor da soma das vantagens incorporáveis ao subsídio nos termos do art. 2º, conforme a remuneração a que fizer jus o servidor em 28 de fevereiro de 2011".

Vamos tentar traduzir para o bom português. Quais são as vantagens incorporáveis citadas no artigo 2º? Vencimento básico, quenquênios, biênios, etc. Será observada então a soma destes valores. Exemplo: suponhamos que em fevereiro de 2011 (antes de aplicação da nova tabela) você, que tem 20 anos de casa, com 4 quinquenios, 10 biênios (considerando que o governo andou corretamente e já publicou tudo em dia, o que seria um milagre), pó-de-giz, 1/12 do 13º, vencimento básico de R$ 550,00, totalizando a expressiva soma próxima de R$ 1.250,00. Como o grau A do nível I corresponde a R$ 1.320 e a soma do seu salário, com mais 5% de acréscimo alcançaria R$ 1.312,25, logo, você estará posicionado no Nível IA, tal como o primeiro professor concursado a tomar posse em 2011.

Para aquele profissional cuja somatória das vantagens citadas, mais 5%, ultrapassar o grau A será ele posicionado no grau correspondente ao valor encontrado. Mas, pelo que percebemos, mais de 90% dos professores serão posicionados no grau A do correspondente Nível a que faz jus pela escolaridade. O que constitui uma aberração jurídica, uma vez que desconhece o tempo de efetivo exercício do profissional na carreira, cuja valorização é um dos princípios basilares do serviço público, constante inclusive da Carta Maior (constituição federal) do país. Caberá, portanto, uma ADIn (Ação Direta de Inconstiutucionalidade) a ser elaborada pelo departamento jurídico do sindicato e apresentada junto ao TJ e ao STF.

Para as pouquíssimas pessoas cuja somatória do salário ultrapassar o último grau do nível a que tem direito por escolaridade, será aplicada uma tal VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada), uma espécie de dívida que o servidor terá com o estado e que vai sendo paga a cada reajuste de salário, só Deus sabe quando será.

O artigo 5º diz que o servidor poderá optar por retornar ao antigo regime remuneratório, após 90 dias contados do recebimento do primeiro pagamento do subsídio, ou seja, 90 dias após o quinto dia útil do distante mês de abril de 2011. O artigo 6º diz que você poderá, anualmente, retornar ao novo regime de subsídios, mas, não pode se arrepender e voltar atrás.

Pausa para o almoço (depois eu completo o artigo, pois agora vou almoçar na casa da mamãe, kkkk, cujo menu, sempre saboroso, inclui a linguiça de Mutum. Um abraço a todos e até depois do almoço e de uma soneca, que é de lei e não faz mal algum e decreto nenhum do faraó abolirá esta minha rotina. Bjos).

Antes, porém, o meu abraço para os colegas de Mutum. Alô Silvia, já vi o material que vc enviou no CD - um belo trabalho que depois vou disponibilizar aqui para os colegas. Parabéns!

P.S. Não deixem de visitar também o blog da colega Cristina, clicando aqui. Dêem uma olhada também nos demais blogs e sites que recomendamos na coluna ao lado, pois tem muita coisa boa produzida por profissionais da Educação e outros.

Um abraço e até depois do jogo do Brasil.

Retomando... Depois dos 3 x 1 para o Brasil...

O artigo 7º diz que a lei se aplica também aos inativos e afastados preliminarmente à aposentadoria. Já o artigo 8º diz que os designados (provavelmente se aplica aos colegas da Lei 100) terão direito à remuneração semelhante àquela constante nas tabelas de cada carreira, respeintando-se a proporcionalidade da carga horária. Mas, o parágrafo único deste artigo diz que o designado não poderá receber acréscimo de qualquer vantagem pecuniária à exceção daquelas citadas no artigo 3º (13º terceiro, 1/3 de férias, etc.). Ou seja, os designados também serão posicionados no Grau A do respectivo nível e muito provavelmente continuarão neste grau até que a morte (ou o concurso público, ou um emprego melhor, etc) o separe dele.

O artigo 9º trata da ampliação da jornada de trabalho de 24 para 30 horas, de forma opcional, mas é bom ficar atento ao que diz o texto do PL: "será condicionada [a ampliação de carga horária] à aprovação da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, caso o servidor seja lotado na SEE, ou, se lotado em outro órgão ou entidade, da respectiva unidade setorial de recursos humanos". Ou seja: tal ampliação dependerá da manifestção do servidor, mas também da conveniência da SEE.

E aqui se cria uma outra situação sui generis (tô gastando meu latim todo hoje, faltam só mais umas duas ou três frases). Caso o governo lance edital do novo concurso com vagas apenas para 30 horas, os concursados aprovados terão direito aos referidos cargos com a jornada de 30 horas, mas os servidores atuais, novos ou antigos, podem ou não ser contemplados com essa ampliação de jornada, a depender da benevolência da SEE-MG.

O artigo mencionado trata, ainda , no parágrafo 2º, da divisão de horário da nova jornada: 20 horas dedicadas à docência e 10 horas "destinadas a planejamento de aulas, reuniões e outras atribuições e atividades específicas do cargo." Docência é docência, extraclasse é extraclasse - atenção senhores diretores, aqueles (não todos, claro) que pensam que podem mandar professor substituir colegas que faltaram utilizando o tempo extraclasse daquele. Isso não pode ocorrer, é ilegal inclusive em função de lei federal.

E diz ainda o tal artigo que o servidor que tiver dois cargos somente poderá requerer a ampliação para 30 horas para um deles. Também, ninguém merece trabalhar 60 horas por semana, né gente? É escravidão, ô!?

O artigo 10º trata da exigência de escolaridade para o ingresso na carreira de professor do ensino básico (PEB): licenciatura plena para nível I e mestrado para o nível IV. O artigo 11º diz que os níveis T1 (ensino médio) e T2 (licenciatura curta) serão extintos com a vacância. Esta mudança também cabe questionamento na Justiça uma vez que a lei federal assegura a permanência dos professores com formação em ensino médio para os cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Os artigos 12 a 14 tratam dos subsídios dos diretores e secretárias de escolas, com as devidas tabelas no anexo do PL. Já o artigo 17 trata da remuneração do vice-diretor, que receberá gratificação de 20% sobre o cargo de 30 horas do PEB IA (salário do professor que virou ou foi eleito vice-diretor + R$ 330,00) e terá que cumprir jornada de 30 horas semanais. Tem pelo menos meia dúzia de vice-diretoras com dois cargos, que vão no nosso ônibus para as assembléias do sindicato querendo casar comigo. Vou repensar o assunto seriamente (rsrsrs).

O artigo 20º diz que o governo terá 06 meses para regulamentar a certificação que consta da tabela de professor (nível III).

E o artigo 21º diz que o teor da lei em questão (deste projeto que estamos analisando) pode ou não ser aplicado a depender dos "limites determinados pelo art. 20 da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000." De cor eu imagino que se trate da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, se no ano que vem o governante de plantão disser que os gastos com o pessoal estão nos limites da LRF as novas tabelas vão ter que aguardar. E nós, educadores, faremos uma greve não de 47 dias, mas de 03 meses, não apenas para o recebimento das novas tabelas, mas para recuperar pelo menos parte daquilo que o atual governo nos cortou.

E finalmente, as tabelas anexas, que como todos sabemos, tiveram a sua estrutura de promoção e progressão alteradas para pior em relação ao atual plano de carreira. A mudança de nível (promoção) antes com percentual de 22% caiu para 10%. Já a mudança de grau (progressão de dois em dois anos) caiu de 3 para 2,5%. O PL 4689 não prevê nenhum reajuste anual de salários. O argumento utilizado pelo governo, de que com valores maiores os reajustes percentuais têm que ser menores não condiz com a realidade dos planos de todas as demais carreiras do estado, inclusive aquelas que já têm vencimentos básicos bem mais elevados do que os subsídios impostos à Educação. E esta é outra questão que caberá ação na justiça , exigindo-se tratamento isonômico em relação à estrutura de todos os planos de carreira do estado no que diz respeito às promoções e progressões.

Além disso, ao mudar para pior a estrutura das carreiras da Educação, o governo pode estar sinalizando para fazer a mesma coisa com as demais carreiras. Deixem a barba de molho.

A nós, educadores, só resta mesmo a pressão sobre os deputados nos dias 22 e 23, lembrando-lhes que o dia 03 de outubro está bem próximo e que nós não esqueceremos de lembrar aos familiares, alunos e pais de alunos o rosto e o momezinho daqueles que não levarem em consideração as nossas razoáveis ponderações. É isso.
9 comentários

9 comentários:

polivanda@gmail.com disse...

BACANA HEIM EULER!!!!

COM A SUA LICENÇA, TENHO SEMPRE POSTADO EM MEU BLOG COMENTÁRIOS SEUS( POLIVANDA.BLOGSPOT.COM)E VOU ESPERAR ANSIOSAMENTE O RESTANTE DO SEU TEXTO;ESPERAR O SEU ALMOÇO COM LINGUIÇA DE MUTUM ( O QUE TEM DE ESPECIAL NELA? CONTA PRÁ GENTE!...);ESPERAR VC TIRAR A SUA SONECA E ESPERAR O TÉRMINO DO JOGO DO BRASIL. DEPOIS DE TUDO ISSO RETORNAREMOS À RESLIDADE MEDIEVAL, NÃO É?(RISOS!!).
MUITO OBRIGADA PELOS SEUS TEXTOS ESCLARECEDORES E BOM DOMINGO!
ABRAÇÃO
VANDA SANDIM- SÃO JOÃO DEL REI ( TERRA FARAÔNICA!!!!)

20 de junho de 2010 08:35

diana maria de jesus e silva disse...

oi , euler quero saber onde encontro o projeto de lei na íntegra para eu ler,mas que confusão , o governo não deixa nada claro , e além do mais pelo que parece realmente o governo está trocando alho por cebola. e é legal tirar direitos adquiridos?estamos num mato sem cachorros, aliás tem até bastante cachorros, me desculpe a expressão pois essa proposta só beneficia os mais novos na carreira.

20 de junho de 2010 09:22

Elaine disse...

Puxa Euler , q fria esse Estado! Ainda bem q vc está nos abrindo os olhos!Agora, gostaria de questionar alguns pontos q discordo pois ,assim poderemos chegar à um concenso. No seu entendimento , a grande maioria dos servidores serão posicionados no grau I A , desconsiderando assim o tempo de efeitvo exercício e , considerando apenas a soma das vantagens adquiridas ao longo da carreira.E como haverá progressão?Até entaõ, progredimos de 2 em 2 anos.Isso continurá acontecendo? Para quê aquela tabela com 15 graus então?Ninguém chegará ao final dela nunca , pois somadas as vantagens
daqueles antigos de estdado , nunca se alcança o último grau .Iremos começar do zero a partir do ano q vem?Me responda por favor , pois estou ligada no seu blog e tenho divulgado tudo aos meus colegas.E vale transporte?O Sindicato não conseguiu nada a respeito?
Um abração!
Elaine -Betim

20 de junho de 2010 14:51

Blog do Euler disse...

Olá, Vanda!

Obrigado pela visita e pelas palavras. Vou incluir o seu blog na lista que recomendo na coluna ao lado.

Um abraço e força na luta!

Euler

20 de junho de 2010 15:17

Blog do Euler disse...

Oi Diana,

Obrigado pela visita. Deixei o link para quem quiser copiar o PL 4689 no final do meu texto.

Um abraço,

Euler

20 de junho de 2010 15:19

Blog do Euler disse...

Oi Elaine!

Obrigado pela visita frequente e desculpe por não poder responder com a pressa que gostaria. A progressão é de 2 em 2 anos. Teoricamente em 30 anos a pessoa atinge o último grau. Mas, quem já está no estado ou alguém que tenha uma idade mais avançada certamente não chegará até o último grau. Isso é assim mesmo, da mesma forma que quase ninguém chegará ao último nível (doutorado). O importante aqui é lutar para que o posicionamento ocorra de acordo com o tempo de efetivo exercício, o que infelizmente o projeto do governo não contempla. Mas, pode ser mudado, agora ou em outro momento, dependendo da nossa capacidade de mobilização e união.

Um abraço,

Euler

ATUAÇÃO DO SIND- UTE/MG NA COMISSÃO E PROPOSTA DE SALÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO

NOVA ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES DE MG EM BH: 22/06 E 23/06

NOTÍCIAS DO JORNAL "O TEMPO"
POR CAROLINA COUTINHO



Embate.
Pelo menos quatro pontos do projeto que cria nova política salarial da categoria são questionados.
Professor promete pressionar AL em votação de reajuste
Para entrar em vigor em 2011, novo piso salarial precisa virar lei até o dia 30

Os próximos seis dias serão decisivos para a definição da política salarial dos professores da rede estadual de Minas. Até a próxima quarta-feira, prazo final para votação do projeto de lei n°4.689/10, que propõe reajustes e o plano de carreira da educação, a categoria promete fazer pressão para que os deputados alterem o texto e incluam as exigências dos servidores.

Apesar do reajuste do piso que passa de R$ 935 para R$ 1.320, os professores não concordam com, pelo menos, quatro pontos das propostas enviadas ontem à Assembleia Legislativa. O aumento da carga horária, ainda que opcional, de 24 para 30 horas semanais, previsto no pacote do governo, é considerado inaceitável pela categoria, que se reuniu ontem em assembleia.

Os professores dizem que querem ganhar mais, mas sem que isso represente aumento do volume de trabalho. "Nossa greve (de 47 dias) foi por aumento de salário e não de trabalho", disse a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira. Pela proposta do governo, para receber o piso maior, de R$ 1.650, os professores terão que cumprir 30 horas semanais. Para o piso de R$ 1.320, a carga permanece de 24 horas.

Outro ponto questionado pela categoria e que deverá ser alvo de acompanhamento na votação é o que trata da incorporação de gratificações ao vencimento básico. Os professores reclamam que benefícios como o biênio e quinquênio, concedidos de acordo com o tempo de serviço, ficarão congelados, caso sejam incorporados ao valor bruto dos contracheques.

A categoria ainda alega que a forma de reajuste do piso, em parcela única (subsídio), oferecida pelo governo eliminará o pagamento de prêmios por critérios como o de produtividade, desempenho e abonos individuais.

Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e da data-limite para votações de leis em ano eleitoral, os parlamentares terão apenas até a próxima quarta-feira para votar o projeto nos dois turnos e, se for o caso, modificar o texto original com as reivindicações dos professores. As propostas só virarão lei em 2011 se forem sancionadas até o próximo dia 30.

"Estamos correndo contra o tempo", disse deputado Padre João (PT), líder da oposição na Casa. O líder do governo, deputado Mauri Torres (PSDB), não falou sobre o assunto ontem.





Votação
Oposição quer entendimento

Na assembleia de ontem, os professores montaram a estratégia para pressionar os deputados e marcaram para a próxima terça-feira, quando a proposta será colocada em votação em primeiro turno, um novo encontro no pátio da Assembleia. A intenção é forçar os parlamentares para que só aprovem o texto, caso ele tenha as mudanças exigidas pela categoria.

“Viremos aqui em maior quantidade no dia 22 para fazer vigília e muito barulho pela nossa causa. Temos que mostrar para o governo e os deputados a força dos professores”, disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, para um público de aproximadamente 2.000 pessoas, no pátio da Assembleia.

Ontem, a assessoria de imprensa do governo informou que a proposta não muda e que qualquer alteração no projeto enviado à Assembleia deverá ser decidida pelos parlamentares. O deputado Padre João acredita em um entendimento. “Temos que votar o projeto em primeiro turno na terça-feira, em segundo na quarta e mandar o texto final para o governador na quinta. Esperamos um entendimento com a bancada do governo”.

De Varginha, o professor de física Homero da Silva, 50, participou da assembleia de ontem. Ele defende nova paralisação. “Queria mais greve, pois o governo está mentindo para a gente. Eles prometem um novo piso salarial, mas, na verdade, estão propondo um teto salarial. Mas meus alunos não podem mais ficar sem aula neste ano”, disse. (CCo)

Repercussões no Portal O TEMPO
“Na proposta do governador Antonio Anastasia só podemos pensar em uma coisa: aumento de carga horária. Que feio, hein, Anastasia”
Professor mineiro
Belo Horizonte

“O colegas precisam entender que R$ 1.320 é para início de carreira. É burrice achar que todos vão ganhar isso. Para os mais antigos, salário maior”
Sérgio
Poços de Caldas

“A única coisa que nos ajuda são as vantagens. Se forem incorporadas, acabou. Trabalhamos a vida toda e saímos com uma mão na frente e outra atrás”
Ana
Belo Horizonte

“Os professores fazem política e não querem que ninguém saiba se a proposta é boa. O que está claro é que o valor sugerido pelo governo é maior que o pedido”
Hércules
Belo Horizonte

“O profissional tem que ser valorizado. Os professores deram o sangue nas escolas e agora o governo fica tirando benefícios. É um absurdo”
Sócrates
Ipatinga

“Os professores insatisfeitos que procurem outro emprego. Nossas crianças estão sem aprender por uma greve que é política”
Regina Célia
Ipatinga
Publicado em: 18/06/2010



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EDUCADORES FARÃO NOVA ASSEMBLEIA EM BH NO DIA 22/06

17-06-2010
Trabalhadores/as em educação vão realizar nova assembléia dia 22 de junho

CEN – Central Eficaz de Notícias – Sugestão de Pauta (16/6/10)







A decisão foi tirada nesta quinta-feira (17.06) durante assembleia estadual realizada pelo Sindicato único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).



A categoria avaliou a proposta apresentada pelo governo Anastasia e decidiu voltar a discutir a questão no próximo dia 22 de junho em nova nova assembleia a ser realizada, no Pátio da ALMG, às 14 h.



Até lá acontecem assembleias regionais sob organização das subsedes para discussão e análise da proposta apresentada pelo governo. Segundo a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, há entraves, por exemplo, em relação à proposta de aumento da jornada de trabalho de 24 para 30 horas semanais, pagamento em parcela única do salário junto com as gratificações e também em relação à data de 1º de março de 2011 para que a nova política salarial entre em vigor, dentre outros itens.



Segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, a greve não foi realizada para aumento da jornada de trabalho, e sim para salários melhores. “O governo está mudando a estrutura da carreira de professor para pior. Não podemos chamar essa proposta de reajuste salarial. Ela acaba com todas as vantagens e gratificações que os servidores podem adquirir ao longo da vida funcional", explica.


Ass. de Imprensa Sind-UTE/MG: Eficaz Comunicação (31) 3047-6122 / 9968-0671

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VAMOS RELEMBRAR A PROPOSTA DO GOVERNO

Governador Antonio Anastasia apresenta proposta de modernização e aumento salarial das carreiras da Educação

Proposta prevê subsídio de R$ 1.320 para professores da Educação Básica de Nível Superior com jornada de 24 horas e cria nova opção de jornada de 30 horas, com subsídio de R$ 1.650
O governador Antonio Anastasia apresentou, nesta segunda-feira, (14/06), no Palácio da Liberdade, proposta que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras dos servidores da Educação. Segundo o governador, a nova proposta aumenta o salário inicial, incorpora todas as vantagens permanentes, reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do Magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos.

“Estamos apresentando uma nova proposta de remuneração para os professores do Estado, para a Educação como um todo. Na realidade, neste momento se apresenta também ao Sindicato essa mesma proposta e nós estamos criando um novo padrão de remuneração no Estado. Na realidade, estamos incorporando em um só padrão remuneratório, que se chama subsídio, todas as parcelas que hoje compõem a remuneração. Então, aqueles famosos e populares penduricalhos estão sendo todos extintos. Estão sendo todos incorporados e transformados em um só valor chamado de subsídio”, afirmou o governador, em pronunciamento à imprensa.
O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pago em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.
“Estamos criando uma nova jornada de trabalho que é facultativa. E essa jornada é de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação ao que tem atualmente. Nesse caso, para a jornada de 30 horas, o subsídio é de R$ 1.650,00 para início de carreira. E é claro que tem as promoções, as progressões posteriores”, disse o governador.
Avanços - Os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço. Segundo Antonio Anastasia, a implantação da nova política remuneratória só foi possível em razão de uma ação planejada do Governo de Minas nos últimos sete anos, que se converteu em vários benefícios para o servidor da educação, como a implantação do Plano de Carreira em 2005.
“Depois de muitos anos de dúvida sobre a questão dessas parcelas, de muito esforço, de estudos, conseguimos dar um passo adiante em relação àquelas tabelas salariais antigas, compostas de diversas parcelas remuneratórias, confusas, que levava a distorções. E, de fato, conseguimos equilibrar tudo em uma só remuneração padrão, em um valor que nos parece um valor extremamente positivo, um valor que dignifica o Magistério, que torna atraente a carreira do magistério”, disse ele.
As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa e deliberação sobre a proposta. “Como já havíamos falado desde o início, isso não pode ser feito neste ano em razão da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o governador.
O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais. O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.


Conheça o Plano de Valorização dos Servidores da Educação e entenda as tabelas de remuneração das carreiras
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES DE MG DO DIA 17/06/2010

NA ASSEMBLEIA DE HOJE; 17/06/2010 M B.H/MG OS EDUCADORES RESOLVERAM ESTUDAR MAIS A PROPOSTA DO GOVERNO DE MG E TENTAR MODIFICAR ALGUNS DETALHES IMPORTANTES CONSIDERADOS ENTRAVES PARA A CATEGORIA.

OS PROFESSORES FARÃO REUNIÕES REGIONAIS PARA ESTUDAR MAIS PROFUNDAMENTE A PROPOSTA E REUNIRÃO EM NOVA ASSEMBLEIA EM B.H/MG NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 22/06/2010, QUANDO APRESENTARÃO AS MODIFICAÇÕES DOS PONTOS CONSIDERADOS INACEITÁVEIS E TENTARÃO ACORDO PARA O DESFECHO DESSA QUESTÃO DE GREVE.

HÁ PONTOS CONSIDERADOS INVIÁVEIS E INACEITÁVEIS PELA CATEGORIA COMO O FIM DAS VANTAGENS, O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA( AINDA QUE OPCIONAL) E A DATA DE VIGÊNCIA PARA MARÇO DE 2011.

POR ENQUANTO A GREVE CONTINUA SUSPENSA E AS AULAS CONTINUAM NORMALMENTE.
O QUE SERÁ QUE SERÁ É ALGO QUE CONTINUA EM MISTÉRIO!...
VANDA